Zumbi e a Lei 10639/2003

Zumbi 

            A lei 10639 de 2003 inclui 20 de novembro como feriado do Dia da Consciência Negra, além de estabelecer o ensino da cultura afro-brasileira, que trata da história, cultura e luta dos negros no Brasil.

            Esta lei é ótima, após um século da “abolição da escravatura”, mas há professores qualificados para esta matéria? Se existe, onde se qualificaram? Nas graduações dos cursos da chamadas Humanas antes de 2003 não havia disciplinas exclusivamente dedicadas ao tema.

            Vamos a partir da suposição de que haja colegas qualificados para ministrar as disciplinas que lei 10639/2003 impõe. O difícil é quebrar os paradigmas colocados em nossas entranhas, com as piadas e comentários de cunho racista que se ouvem ainda nos dias de hoje.

            Com outras etnias nem se menciona a cor da pele, e as “brincadeiras” humilhantes ainda são sempre com os negros. A partir da Lei implantada é necessária a conscientização dos professores, e que eles próprios modifiquem seus paradigmas, estes que são de hábitos de humilhação.

            Também é necessário que saibamos em que condições os escravos negros foram trazidos para o Brasil. Todos sabem que vieram do continente africano, mas poucos sabem que eles eram capturados em diversas regiões da África, com inúmeras diferenças em suas línguas, costumes e crenças, que somente eram iguais na cor da pele. São fatores que davam tranquilidade aos senhores de escravos, porque dificilmente os cativos conseguiam se organizar nos primeiros anos de escravidão no Brasil.

            Quando os negros chegavam à terra onde seria mantidos como escravos, ao descer do navio eram vendidos para seus senhores; preferencialmente um de cada região africana eram amarrados uns aos outros e eram levados para as fazendas. Mas com o decorrer do tempo eles puderam organizar os quilombos, para acolher aos que conseguiam fugir. O Quilombo dos Palmares foi o mais organizado, chegando a ter trinta mil pessoas em seu conjunto. Por um século esta organização foi mantida, até 20 de novembro de 1695, com a morte de Zumbi. Muitos outros quilombos continuaram no Brasil.

            Em 1888 veio a abolição da escravatura, quando, então, os ex-escravos deixaram de ser mercadoria e passaram a ser humanos; por outro lado, humanos sem família, sem casa, sem rumo, sem nada. E agora, negros, o que fazer? Sem profissão, os imigrantes italianos e alemães chegando ao país para substituí-los. Nessa época, passaram a se estabelecer nos morros, principalmente no Rio de Janeiro e Bahia, além de outras localidades periféricas às cidades. Vagavam sem destino, eram analfabetos, e por várias gerações foram discriminados. Não foram preparados para serem livres com dignidade. Os governantes preferiram dar emprego aos imigrantes do que investir nos negros recém-libertos da escravidão.

            Por século manteve-se a ideia da cor negra como “diferente”, “inferior”. Hoje, a consciência que queremos em nosso século é da igualdade social independente da cor da pele.

História das Câmaras Municipais

Camara Municipal São Vicente/SP

                A primeira Câmara de Vereadores surgiu em 1532 em São Vicente, atual Estado de São Paulo, ainda Brasil colônia.

                As Câmaras de Vereadores nesta época administravam os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Com a independência do Brasil, em 1824, as Câmaras de Vereadores passaram a ter como presidente o vereador mais votado no pleito. A partir da República as Câmaras municipais são dissolvidas e um Conselho de Intendência, nomeado pelos Governadores, passam a ter o poder administrativo das cidades.

                Em 1905 é criado um Intendente, também indicado pelos Governadores, que permanece até 1930. A partir daí são criadas as Prefeituras Municipais, que terão atribuições executivas dos municípios e as Câmaras passam a ter o poder legislativo.

                 No Estado novo, entre 1037 e 1945, as Câmaras de Vereadores foram fechadas por Getúlio no período da ditadura, onde os municípios ficaram sem o legislativo, ou seja, se extinguiu a figura do vereador. Com a saída de Getúlio do poder, e com a nova Constituição de 1946, reaparecem as Câmaras novamente.

                Na cidade de Gravataí, no Rio Grande do Sul, a primeira Câmara de Vereadores deu-se em 1880, quando essa localidade se tornou independente de Porto Alegre.

                A partir da criação da Câmara, Gravataí passa a ser administrada pelo presidente do legislativo até a Proclamação da República. Após 1890 e até 1930, Gravataí passou a ser administrada por Intendentes conforme o restante dos municípios brasileiros. Entre 1931 e 1951, a cidade era administrada pela figura do Prefeito, o qual era indicado pelo Governador. Não podemos esquecer que a Câmara de Gravataí foi criada ainda no tempo da monarquia, quando o país era governado por um Rei.

                Em 1952 é eleito o primeiro Prefeito de Gravataí através do voto direto, tendo sido o Sr. José Linck. Em Gravataí, desde sua emancipação até 2008, todos os administradores foram homens.

                Em 2009, assume, com quase 60% dos votos válidos, a primeira mulher na administração do executivo da cidade, a Professora Rita Sanco, com o objetivo claro do que queria para Gravataí. Por outro lado, a Prefeita não aceitou algumas propostas de vereadores para fazer parte da administração do executivo porque entendia que os quais não inspiravam confiança.

                A Câmara obteve como dispositivo um decreto-lei, criado pelo então presidente Castelo Branco, em 27 de fevereiro de 1967, período da ditadura militar. (Cabe ressaltar que o presidente teve seu mandato prorrogado, oportunizando a edição deste decreto-lei 201/1967), que diz o decreto-lei 201: “Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências”. “Art. 4º. São infrações político-administrativas sujeito ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionados com cassação do mandato”.

                Senhores leitores. O motivo de escrever este trabalho é dar um foco nas interpretações da história, dos diversos períodos em que vivemos. Este decreto-lei do qual respaldou os vereadores para a cassar a Prefeita de Gravataí, como já vimos, era um período de ditadura. O mais deplorável é a clareza, quando menciona aos vereadores julgar e cassar o mando do Prefeito, porque este decreto-lei foi editado desta forma, pois a ditadura era administrada pela minoria.

                Senhores vereadores, nós estamos em um período democrático, chegar ao poder através de um golpe é lamentável. Com certeza ficará na história dos Prefeitos, sendo que a história não pode ser parcial: em 15 de outubro de 2011, a Prefeita Rita Sanco sofreu o Golpe da Cassação,

poesias

                                Despedida.
Os olhos ficam cheios de lágrimas,disfarçamos com um sorriso,a emoção toma conto do coração  e nada justifica uma despedida.Colhemos as palavras mais bonitas,mas nada justifica uma despedida.O coração fica sensível,chora uma lágrima sem sintir vendo tudo invisivel,o pensamento divaga perdemos  a esperança da vida,porque nâo entendemos a despedida.Porque um grande amor resulta em dor  sem" remédio" que não vai ser esquecida a despedida.